ATA DA
SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 30.06.1988.
Aos trinta
dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Septuagésima Primeira Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa
Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a
existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Septuagésima
Sessão Ordinária e das Trigésima Primeira e Trigésima Segunda Sessões Solenes,
que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram
encaminhados: pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Pedido de Providências, solicitando
que a Secretaria da Fazenda volte a cobrar os impostos municipais através da
Agência da Caixa Econômica Federal de Ipanema, Juca Batista; pelo Ver. Raul
Casa, 01 Pedido de Providências, solicitando substituição de lâmpada queimada
na Rua Martim Bromberg, defronte ao nº 24. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs
01/88, da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 08/88; 01/88, da Comissão Especial constituída
para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/88; 02/88, da
Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 04/88; 348/88, do Sr. Prefeito Municipal; s/nº, do Cardeal
Vicente Scherer; Telegrama do Coordenador Nacional da Frente Municipalista
Nacional; Cartão da família do Sr. Mário David Andreazza. Ainda foi encaminhado
à Mesa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 66/88 (proc. nº 1355/88), que dá
nova redação ao inciso XVIII do art. 32 da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre. A seguir, por solicitação do Ver. Clóvis Brum, foi efetuada nova
verificação de “quorum”, respondendo a chamada os Vereadores Jorge Goularte,
Lauro Hagemann, Clóvis Brum, Nilton Comin, Rafael Santos e Wilton Araújo.
Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos
às quatorze horas e vinte e três minutos, convocando os Senhores Vereadores
para Sessão Extraordinária a ser realizada às quatorze horas e quarenta e cinco
minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Rafael Santos e Ennio
Terra, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno e
secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. ARANHA FILHO (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, acredito que não exista “quorum” para a realização dessa Sessão
Ordinária. Pediria a V. Exa. que se fizesse verificação de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE (Rafael
Santos):
Nobre Vereador, recém foi feita a verificação de “quorum”. Havia 15 Vereadores
em Plenário.
O SR. JORGE GOULARTE
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, ontem à tarde, no encerramento da Sessão, ficou
combinado que esta Sessão seria suspensa imediatamente após a abertura e
convocada uma Sessão Extraordinária para votação dos Projetos existentes na
Casa.
O SR. CLÓVIS BRUM: Para um requerimento, Sr.
Presidente. (Assentimento da Presidência.) Sr. Presidente, solicito à Mesa, nos
termos regimentais, que determine à Secretaria a verificação de “quorum” com a
respectiva chamada nominal.
O SR. PRESIDENTE: Pediria a V. Exa., para
dizer com que objetivo será esta verificação de “quorum”.
O SR. CLÓVIS BRUM: Para atender o Regimento
Interno, Sr. Presidente. Ele é claro: quando qualquer Vereador questionar o
Regimento Interno, a Mesa só tem uma obrigação: verificar o “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário
que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.
(O Sr. Secretário procede à chamada dos Srs. Vereadores.)
O SR. 2º SECRETÁRIO: Estão presentes os
Vereadores Jorge Goularte, Lauro Hagemann, Clóvis Brum, Nilton Comin, Rafael
Santos e Wilton Araújo.
O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum”. Estão
encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 14h23min.)
* * * * *